Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.
Instrumento de médio prazo, a lei de diretrizes orçamentárias visa nortear a elaboração de orçamentos anuais de acordo com as metas e prioridades financeiras da administração pública.
Instrumento de médio prazo, a lei de diretrizes orçamentárias visa nortear a elaboração de orçamentos anuais de acordo com as metas e prioridades financeiras da administração pública.
Resolução comentada
A LDO não é instrumento de médio prazo; é anual, e o instrumento de médio prazo é o PPA.
A LDO tem periodicidade anual e orienta a elaboração da LOA, estabelecendo metas e prioridades. O instrumento de médio prazo é o plano plurianual (PPA), de quatro anos. O erro está em qualificar a LDO como de médio prazo.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pelo erro de classificação. B) Errado: correta.
Referência: CF/1988, art. 165, §§ 1º, 2º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.