Gabarito disponível
Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos.
As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro.
As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro.
Resolução comentada
A matriz de riscos tem conteúdo mais amplo do que a mera listagem de eventos supervenientes.
A matriz de riscos, nos termos do art. 6º, XXVII, da Lei 14.133/2021, deve prever a alocação de riscos entre as partes, as hipóteses de eventos supervenientes que impactem o equilíbrio econômico-financeiro, e a estipulação de mecanismos, como metodologia e padrões para solucionar esses riscos, bem como os efeitos de cada risco. Não se limita à listagem de eventos.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, porque a matriz também distribui responsabilidades e define mecanismos. B) Errado: correta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVII.
Resolução comentada do VaiConcursos.