Gabarito disponível
Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com o modelo de execução contratual de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve possibilitar a fiscalização pelo contratante quanto a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
De acordo com o modelo de execução contratual de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve possibilitar a fiscalização pelo contratante quanto a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Resolução comentada
No regime de dedicação exclusiva, o contratado deve permitir a fiscalização da distribuição, controle e supervisão da mão de obra.
No modelo de execução de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a Lei 14.133/2021 define que o contratado deve disponibilizar à Administração a fiscalização da distribuição, do controle e da supervisão dos recursos humanos alocados ao contrato. Os empregados da contratada ficam sob a gestão desta, mas sujeitos a esse acompanhamento.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XVI.
Resolução comentada do VaiConcursos.