Gabarito disponível
Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.
Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Resolução comentada
A Lei 9.784/99 determina modelos ou formulários padronizados para pretensões equivalentes.
O art. 7º da Lei 9.784/1999 estabelece que os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. A assertiva reproduz esse dispositivo.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta.
Referência: Lei 9.784/1999, art. 7º.
Resolução comentada do VaiConcursos.