Gabarito disponível
Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue os próximos itens.
No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Resolução comentada
O planejamento de compras considera a expectativa de consumo anual e a responsabilidade fiscal.
O art. 40 da Lei 14.133/2021 estabelece que o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e, em atenção ao princípio da responsabilidade fiscal, comparar a despesa estimada com a prevista no orçamento. A assertiva reproduz esse comando.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, pois reproduz o art. 40, caput e §1º. B) Errado: incorreta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 40, II e §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.