Gabarito disponível
No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa do objeto.
Resolução comentada
O conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra é o projeto básico, não o termo de referência.
Pelo art. 6º da Lei 14.133/2021, o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra ou o serviço. O termo de referência é o documento para contratação de bens e serviços, com a definição do objeto, fundamentação, descrição da solução, entre outros. O item trocou os conceitos.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui ao termo de referência a definição própria do projeto básico/executivo de obras. B) Certa: obras usam projeto básico/executivo.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII (termo de referência) e XXV (projeto básico).
Resolução comentada do VaiConcursos.