Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O estudo técnico preliminar deverá conter, pelo menos, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade quando o objeto for obra ou serviços de engenharia.
O estudo técnico preliminar deverá conter, pelo menos, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade quando o objeto for obra ou serviços de engenharia.
Resolução comentada
Solidez, segurança e durabilidade são requisitos do projeto básico, não conteúdo mínimo do ETP.
O conteúdo mínimo do ETP é listado na lei (necessidade, estimativas, justificativas etc.). As condições de solidez, segurança e durabilidade aparecem na definição de projeto básico de obras e serviços de engenharia. O item atribui ao ETP um conteúdo que não lhe cabe.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta ao atribuir ao ETP esse conteúdo mínimo. B (Errado) é a correta.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 6º (projeto básico) e art. 18, §1º (ETP)
Resolução comentada do VaiConcursos.