Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.
Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.
Resolução comentada
O ETP deve conter os requisitos da contratação e a justificativa do parcelamento ou não da contratação.
O art. 18, §1º, da Lei 14.133/2021 lista os elementos do ETP, entre eles a descrição da necessidade, os requisitos da contratação (III) e a justificativa para o parcelamento ou não da contratação (VIII). Portanto, ambos devem constar no estudo técnico preliminar.
Análise das alternativas
A) Certa: os dois elementos constam do rol do art. 18, §1º. B) Errada: contraria a previsão legal.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 18, §1º, incisos III e VIII.
Resolução comentada do VaiConcursos.