Questão 13 — Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2016

Legislação Social Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)

Diretoria de Ensino da Marinha 2016 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a opção que NÃO está de acordo com o previsto no artigo 10, desta lei.

Selecione uma alternativa A) Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casa lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros. B) Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento. C) Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino a distância, adequados às condições do idoso. D) Assegurar ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada. E) Propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante gratuidade, em âmbito nacional.

Resolução comentada

A PNI não prevê gratuidade em eventos culturais em âmbito nacional; prevê descontos.

No art. 10 da Lei 8.842/1994, a competência na área de cultura, esporte e lazer é propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional. A alternativa E fala em gratuidade, o que contraria o texto.

Análise das alternativas

A, B, C e D reproduzem competências previstas no art. 10 (alternativas de atendimento, preparação para aposentadoria com antecedência mínima de dois anos, ensino a distância e direito de dispor dos bens).

Referência: Lei nº 8.842/1994, art. 10.

Resolução comentada do VaiConcursos.