Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.
Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.
Resolução comentada
Índios têm legitimidade para ingressar em juízo sem prova prévia de capacidade.
A Constituição reconhece aos índios, suas comunidades e organizações legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, com intervenção do Ministério Público. Não se exige comprovação prévia de capacidade processual.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois não há essa exigência. Errado: correto.
Referência: CF/1988, art. 232.
Resolução comentada do VaiConcursos.