Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
Resolução comentada
Estado de sítio exige prévia autorização do Congresso Nacional.
O Presidente, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio, que é decidida por maioria absoluta. A autorização é prévia.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a CF. Errado: incorreto, pois a autorização é prévia (diferente do estado de defesa, que é submetido depois).
Referência: CF/1988, arts. 137 e 138.
Resolução comentada do VaiConcursos.