Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.
Resolução comentada
IPVA é imposto estadual.
A Constituição atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o IPVA (art. 155, III). Os Municípios têm IPTU, ITBI e ISS.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois não é competência municipal. Errado: correto, a competência é estadual/distrital.
Referência: CF/1988, art. 155, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.