Gabarito disponível
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue os itens seguintes.
As autarquias e fundações públicas da administração pública federal devem mencionar, na declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), os valores relativos aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, ainda que os contratados gozem de isenção de tributos federais.
As autarquias e fundações públicas da administração pública federal devem mencionar, na declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), os valores relativos aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, ainda que os contratados gozem de isenção de tributos federais.
Resolução comentada
Autarquias e fundações devem informar na DIRF os pagamentos a PJ por bens e serviços, mesmo que isentas.
Os órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, devem declarar na DIRF os pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços, ainda que a contratada goze de isenção ou imunidade, pois a informação é obrigação acessória.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta.
Referência: IN RFB sobre a DIRF; IN RFB 1.234/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.