Gabarito disponível
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue os itens seguintes.
A UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).
A UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).
Resolução comentada
A imunidade não dispensa a entrega da DCTFWeb.
A imunidade afasta a obrigação principal (pagamento do tributo), mas não as obrigações acessórias. Por isso entes imunes, como a UnB, continuam obrigados a prestar a DCTFWeb quando exigida pela legislação.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois a imunidade não dispensa obrigações acessórias. B) Errado: correta.
Referência: CTN, art. 9º, §1º e art. 113, §2º; IN RFB que regulamenta a DCTFWeb.
Resolução comentada do VaiConcursos.