Gabarito disponível
A restauração ecológica, contemplada pela gestão de recursos naturais, é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A reparação do dano ambiental é medida administrativa de natureza imprescritível.
A reparação do dano ambiental é medida administrativa de natureza imprescritível.
Resolução comentada
A reparação do dano ambiental é imprescritível, conforme a jurisprudência do STF e do STJ.
A jurisprudência consolidada, com tese do STF em repercussão geral, reconhece a imprescritibilidade da pretensão de reparação de dano ambiental. A reparação decorre da proteção do meio ambiente como direito fundamental difuso e intergeracional. O gabarito oficial considera o item correto.
Análise das alternativas
A) Correta: a reparação do dano ambiental é imprescritível. B) Errada: contrariaria o entendimento dos tribunais superiores.
Referência: CF/1988, art. 225; tese do STF em repercussão geral (Tema 999) e jurisprudência do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.