Gabarito disponível
A respeito da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue os seguintes itens.
Conforme a PNM, são atribuições do gestor municipal a aquisição e a distribuição de produtos em situações especiais destinados à população local, visando garantir o abastecimento do município de forma permanente e oportuna.
Conforme a PNM, são atribuições do gestor municipal a aquisição e a distribuição de produtos em situações especiais destinados à população local, visando garantir o abastecimento do município de forma permanente e oportuna.
Resolução comentada
A aquisição e a distribuição de produtos em situações especiais cabem ao gestor federal, não ao municipal.
Na PNM, a aquisição e distribuição de produtos em situações especiais (como programas estratégicos e emergências) são atribuições do gestor federal. Ao gestor municipal cabe, por exemplo, coordenar e executar a assistência farmacêutica no município, selecionar, programar e adquirir os medicamentos da atenção básica.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois atribui ao município função do gestor federal. Errado: correto.
Referência: Portaria GM/MS nº 3.916/1998 – Política Nacional de Medicamentos.
Resolução comentada do VaiConcursos.