Gabarito disponível
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.
Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.
Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.
Resolução comentada
Para produtos não duráveis, o prazo para reclamar de vício aparente é de 30 dias, não 40.
Segundo o art. 26, I, do CDC, o direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias para produtos e serviços não duráveis. O prazo de 90 dias vale para os duráveis. O prazo de 40 dias não existe no CDC para essa hipótese.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois o prazo é de 30 dias. B) Errado: correta, pois o prazo de 40 dias não corresponde ao previsto em lei.
Referência: CDC, art. 26, I
Resolução comentada do VaiConcursos.