Gabarito disponível
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.
O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.
O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.
Resolução comentada
O CDC protege contra publicidade enganosa/abusiva e também contra métodos comerciais coercitivos.
O art. 6º, IV, do CDC prevê como direito básico a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, e práticas e cláusulas abusivas. Logo, o CDC não é omisso quanto aos métodos comerciais coercitivos, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois o CDC expressamente trata dos métodos comerciais coercitivos no mesmo inciso. B) Errado: correta, pelo motivo exposto.
Referência: CDC, art. 6º, IV
Resolução comentada do VaiConcursos.