Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.
Constitucionalmente, não se prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
Constitucionalmente, não se prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
Resolução comentada
A CF prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
A Constituição determina que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Logo, afirmar que não se prevê é falso.
Análise das alternativas
A) Errada: contraria o texto constitucional. B) Correta: há previsão expressa de conteúdos mínimos.
Referência: CF/1988, art. 210, caput.
Resolução comentada do VaiConcursos.