Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.
Como regra geral, o órgão de assessoramento jurídico da organização pública deve realizar o controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios e seus termos aditivos.
Como regra geral, o órgão de assessoramento jurídico da organização pública deve realizar o controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios e seus termos aditivos.
Resolução comentada
Como regra, o órgão jurídico faz o controle prévio de legalidade dessas contratações.
O órgão de assessoramento jurídico realiza o controle prévio de legalidade das contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes e seus aditivos, salvo nos casos dispensados por regulamento.
Análise das alternativas
A) Correta: o controle é a regra, nos termos da lei. B) Errada: nega essa regra.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 53, §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.