Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.
Quando decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital, os licitantes não convocados para a contratação ficam liberados dos compromissos assumidos com a organização pública.
Quando decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital, os licitantes não convocados para a contratação ficam liberados dos compromissos assumidos com a organização pública.
Resolução comentada
Vencido o prazo de validade das propostas, os licitantes não convocados ficam liberados.
A Lei 14.133/2021 dispõe que, decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a lei. B) Errada: nega a liberação prevista em lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 90, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.