Gabarito disponível
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.
A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, a cada cinco anos.
A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, a cada cinco anos.
Resolução comentada
A progressão por mérito é condicionada e tem prazo de 18 meses.
Na Lei n.º 11.091/2005, a progressão por mérito profissional depende de resultado de avaliação de desempenho e ocorre após interstício de 18 meses, não de 12 meses nem de forma incondicional. O item erra ao tratar a progressão como automática e ao fixar o prazo em doze meses.
Análise das alternativas
A) Errada: ignora a avaliação de desempenho e o interstício correto. B) Correta: a progressão é condicionada e tem interstício de 18 meses.
Referência: Lei n.º 11.091/2005, art. 10.
Resolução comentada do VaiConcursos.