Gabarito disponível
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.
Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.
Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.
Resolução comentada
A discriminação indireta também é vedada pelo ordenamento.
A discriminação indireta ocorre quando uma política ou norma aparentemente neutra gera impacto desproporcional sobre determinado grupo. O ordenamento jurídico, com base na igualdade e na vedação à discriminação, também proíbe essa forma, não apenas a discriminação direta. O item erra ao dizer que ela não é vedada.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que a discriminação indireta não é vedada. B) Correta: ela é vedada.
Referência: CF/1988, arts. 3º, IV, e 5º, caput; teoria do impacto desproporcional.
Resolução comentada do VaiConcursos.