Gabarito disponível
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Resolução comentada
O brasileiro nato nunca pode ser extraditado.
O art. 5º, LI, da CF dispõe que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. A exceção do tráfico vale apenas para o naturalizado, nunca para o nato.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui ao nato uma exceção exclusiva do naturalizado. B) Correta: o brasileiro nato não é extraditável.
Referência: CF/1988, art. 5º, LI.
Resolução comentada do VaiConcursos.