Gabarito disponível
Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue os itens a seguir.
A busca pelo bem comum deve orientar a conduta do servidor público, com equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
A busca pelo bem comum deve orientar a conduta do servidor público, com equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
Resolução comentada
O bem comum orienta a conduta do servidor, com equilíbrio entre legalidade e finalidade.
O Código de Ética (Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção I) afirma que o servidor deve decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, tendo sempre em vista o bem comum. A legalidade e a finalidade (interesse público) devem estar equilibradas. O item reflete essa orientação.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito. B) Errado: incorreta, pois o bem comum é o norte da conduta do servidor.
Referência: Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção I (regras deontológicas).
Resolução comentada do VaiConcursos.