Gabarito disponível
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens subsecutivos.
A revogação do consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais pode ocorrer a qualquer momento, mediante manifestação expressa dele.
A revogação do consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais pode ocorrer a qualquer momento, mediante manifestação expressa dele.
Resolução comentada
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por manifestação expressa.
A LGPD prevê que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 8º, §5º, da LGPD. Errado: incorreto, porque a revogação é direito do titular.
Referência: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 8º, §5º
Resolução comentada do VaiConcursos.