Gabarito disponível
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.
Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.
Resolução comentada
O direito de acesso à informação abrange interesse particular, coletivo ou geral.
O art. 5º, XXXIII, da CF assegura o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral. Ele não se restringe ao interesse particular do requerente, nem é personalíssimo nesse sentido.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, porque ignora os interesses coletivo e geral. Errado: correto, pelo texto constitucional.
Referência: CF/88, art. 5º, XXXIII
Resolução comentada do VaiConcursos.