Gabarito disponível
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.
No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.
Resolução comentada
Servidores efetivos podem ocupar funções de confiança e cargos em comissão.
O art. 37, V, da CF reserva as funções de confiança a servidores ocupantes de cargo efetivo. Os cargos em comissão podem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos fixados em lei. Logo, servidores efetivos podem ocupar ambos.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 37, V. Errado: incorreto, pois a Constituição permite o preenchimento por servidores efetivos.
Referência: CF/1988, art. 37, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.