Gabarito disponível
Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor.
O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor.
Resolução comentada
A função pública integra a vida particular do servidor; não é desvinculada dela.
O Código de Ética do Decreto n.º 1.171/1994 estabelece que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor. Assim, os fatos e atos da vida particular podem repercutir no conceito do serviço público.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma o contrário do que prevê o Código de Ética. B) Correta: a função pública se integra à vida particular, e não apenas à vida profissional.
Referência: Decreto n.º 1.171/1994, Anexo, Seção I, inciso XXII.
Resolução comentada do VaiConcursos.