Gabarito disponível
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.
É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.
Resolução comentada
A expressão científica e de comunicação é livre, independentemente de licença.
O art. 5º, IX, da CF garante a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Exigir prévia licença contraria o texto constitucional, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a CF afasta a exigência de licença. B) Correta, pelo motivo exposto.
Referência: CF, art. 5º, IX
Resolução comentada do VaiConcursos.