Gabarito disponível
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.
Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.
Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.
Resolução comentada
Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento e o voto são facultativos.
O art. 14, §1º, II, c, da CF estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 e menores de 18 anos. O item afirma que o alistamento é obrigatório, o que está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: o alistamento também é facultativo nessa faixa etária. B) Correta, pelo motivo exposto.
Referência: CF, art. 14, §1º, II, c
Resolução comentada do VaiConcursos.