Gabarito disponível
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.
Resolução comentada
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado causa a perda dos direitos políticos, e não a cassação.
O art. 15, I, da CF veda a cassação dos direitos políticos e prevê a perda em caso de cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado. O item usa o termo cassação, que é vedado, em vez de perda.
Análise das alternativas
A) Errada: troca perda por cassação. B) Correta, pelo motivo exposto.
Referência: CF, art. 15, I
Resolução comentada do VaiConcursos.