Gabarito disponível
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.
É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por autoridade competente.
É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por autoridade competente.
Resolução comentada
A reaquisição da nacionalidade originária é possível mesmo após perda a pedido do interessado.
A perda a pedido ocorre pela aquisição de outra nacionalidade, nos termos do art. 12, §4º, II, da CF. A doutrina e o STF admitem a reaquisição da nacionalidade brasileira por quem a perdeu a pedido, pelo procedimento previsto na Lei de Migração. A reaquisição restitui a condição de brasileiro nato. O gabarito é certo.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada: nega a possibilidade de reaquisição.
Referência: CF, art. 12, §4º; Lei de Migração
Resolução comentada do VaiConcursos.