Gabarito disponível
Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.
Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.
Resolução comentada
Quem ocupa cargo efetivo segue o RPPS; só o ocupante exclusivo de cargo em comissão vai para o RGPS.
Segundo o art. 40, §13, da CF, o RGPS se aplica ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, de cargo temporário ou de emprego público. O servidor efetivo que ocupa cargo em comissão permanece vinculado ao regime próprio, por causa do cargo efetivo. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: o servidor efetivo continua no RPPS. B) Correta, pelo motivo exposto.
Referência: CF, art. 40, §13
Resolução comentada do VaiConcursos.