Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros terão direito ao recebimento de pensão por morte vitalícia, que deve ser paga em valor correspondente à remuneração do cargo.
Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros terão direito ao recebimento de pensão por morte vitalícia, que deve ser paga em valor correspondente à remuneração do cargo.
Resolução comentada
Pensão vitalícia integral para dependentes de agentes penitenciários federais mortos em serviço.
A CF prevê que a pensão por morte de agente de segurança (inclusive penitenciário) falecido em decorrência de agressão no exercício das funções seja vitalícia e corresponda à remuneração do cargo. O item reflete essa regra, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
Certo: correto conforme o gabarito. Errado: contrariaria a previsão constitucional.
Referência: CF/1988, art. 40, § 7º, II e § 19.
Resolução comentada do VaiConcursos.