Gabarito disponível
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Resolução comentada
A concessão de serviço público é feita por licitação em concorrência ou diálogo competitivo, por conta e risco do concessionário e por prazo determinado.
A definição corresponde ao conceito legal de concessão de serviço público. A delegação é feita pelo poder concedente, mediante licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada, porque a definição está de acordo com a lei, que inclui o diálogo competitivo.
Referência: Lei n.º 8.987/1995, art. 2º, inciso II
Resolução comentada do VaiConcursos.