Gabarito disponível
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada.
É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada.
Resolução comentada
É dispensável a licitação para contrato de programa com ente federativo na gestão associada de serviços públicos.
A Lei n.º 14.133/2021 prevê a dispensa de licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração indireta, quando o contrato envolver prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada, porque a hipótese de dispensa existe.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 75
Resolução comentada do VaiConcursos.