Gabarito disponível
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
Resolução comentada
Devassar o sigilo de proposta ou proporcionar a terceiro que o devasse é crime.
O Código Penal tipifica o crime de violação de sigilo em licitação, que consiste em devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo. A assertiva descreve o tipo corretamente.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada, porque a conduta descrita corresponde ao tipo penal.
Referência: Código Penal, art. 337-J
Resolução comentada do VaiConcursos.