Gabarito disponível
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
Resolução comentada
A forma eletrônica é admitida em contratos e termos aditivos.
A Lei n.º 14.133/2021 admite a celebração de contratos e termos aditivos por meio eletrônico. Isso é compatível com a formalidade, que não exige papel. A assertiva erra ao dizer que a forma eletrônica não é admitida.
Análise das alternativas
A) Errada, porque a lei autoriza a forma eletrônica. B) Correta, conforme o gabarito.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 12 e art. 91
Resolução comentada do VaiConcursos.