Gabarito disponível
No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias, consecutivos ou não, em um período de doze meses.
A licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias, consecutivos ou não, em um período de doze meses.
Resolução comentada
Licença por doença do cônjuge ou companheiro: até 60 dias, consecutivos ou não, em 12 meses, com remuneração.
Na licença por motivo de doença em pessoa da família, a Lei n.º 8.112/1990 prevê até 60 dias, consecutivos ou não, em cada período de 12 meses, com remuneração integral. Se o prazo for excedido, a licença pode se estender por até 90 dias, sem remuneração. A assertiva reproduz a regra da parte remunerada.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada, porque o prazo de 60 dias remunerados está de acordo com a lei.
Referência: Lei n.º 8.112/1990, art. 83
Resolução comentada do VaiConcursos.