Questão 51 — Licenciamento Ambiental — Participação de Órgãos Intervenientes (FUNAI) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2025

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental — Participação de Órgãos Intervenientes (FUNAI)

Cebraspe 2025

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) · Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Gabarito disponível

Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.

No caso de licenciamento ambiental em terra indígena, a FUNAI participa e acompanha a implementação das medidas e condicionantes incluídas nas licenças, bem como deve informar ao IBAMA eventual descumprimento e(ou) inconformidade do que tenha sido estabelecido durante as análises prévias à concessão de cada licença.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

A FUNAI participa do licenciamento em terra indígena, acompanhando as condicionantes e informando o IBAMA sobre descumprimentos.

Nos licenciamentos que envolvem terras indígenas, a FUNAI atua como órgão interveniente: manifesta-se nas análises prévias, acompanha a implementação das medidas e condicionantes das licenças e comunica ao órgão licenciador (IBAMA) eventual descumprimento ou inconformidade. O item descreve exatamente esse papel.

Análise das alternativas

A) Correta: descreve a atuação da FUNAI conforme a normatização sobre órgãos intervenientes. B) Errada: não há erro no item, pois a FUNAI de fato acompanha e informa o IBAMA.

Referência: Portaria Interministerial n.º 60/2015 e normas sobre participação de órgãos intervenientes no licenciamento federal.

Resolução comentada do VaiConcursos.