Gabarito disponível
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei de Proteção à Fauna, é proibida a apanha de espécimes da fauna silvestre na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas.
Segundo a Lei de Proteção à Fauna, é proibida a apanha de espécimes da fauna silvestre na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas.
Resolução comentada
Lei 5.197/67 proíbe a apanha de fauna silvestre na faixa de 500 m de cada lado do eixo de ferrovias e rodovias públicas.
A Lei de Proteção à Fauna, ao tratar da caça, veda o exercício da caça (e apanha) em determinados locais, entre eles a faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas. O item reproduz essa regra, estando de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: corresponde à vedação legal. B) Errada: o item não contém erro quanto à distância ou à restrição.
Referência: Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna), art. 10.
Resolução comentada do VaiConcursos.