Gabarito disponível
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue os itens que se seguem.
Suponha que um idoso mantenha em sua casa, sob sua guarda, sem autorização legal, um espécime da fauna silvestre. Nessa situação hipotética, conforme a legislação ambiental brasileira, desde que o espécime em questão não seja considerado ameaçado de extinção, a conduta descrita não configura crime contra a fauna e, portanto, o idoso está isento de pena pela guarda doméstica do animal.
Suponha que um idoso mantenha em sua casa, sob sua guarda, sem autorização legal, um espécime da fauna silvestre. Nessa situação hipotética, conforme a legislação ambiental brasileira, desde que o espécime em questão não seja considerado ameaçado de extinção, a conduta descrita não configura crime contra a fauna e, portanto, o idoso está isento de pena pela guarda doméstica do animal.
Resolução comentada
Guardar espécime silvestre sem autorização é crime, ameaçado ou não.
O art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 pune quem mantém em guarda espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização, sem exigir que a espécie seja ameaçada. A condição de idoso não gera isenção; no máximo, o juiz pode considerar a hipótese de perdão judicial quando a guarda for de espécie não ameaçada e de baixa gravidade, mas isso não é isenção automática. Item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: cria uma isenção automática inexistente. B) Correta: a conduta é típica, e a ameaça de extinção apenas gera causa de aumento de pena.
Referência: Lei n.º 9.605/1998, art. 29, caput e §§ 2º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.