Gabarito disponível
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue os itens que se seguem.
Os animais silvestres que se encontram em terreno particular são considerados propriedade particular do dono da propriedade, que pode utilizá-los sem necessidade de autorização do poder público.
Os animais silvestres que se encontram em terreno particular são considerados propriedade particular do dono da propriedade, que pode utilizá-los sem necessidade de autorização do poder público.
Resolução comentada
Fauna silvestre é bem da União, não propriedade do dono do terreno.
Pela Lei de Proteção à Fauna, os animais silvestres, seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado (bens públicos), sendo proibidos sua utilização, perseguição, destruição ou caça sem autorização. Estar em terreno particular não altera isso. O item é errado.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui propriedade privada e uso livre. B) Correta: o animal é bem público e seu uso depende de autorização.
Referência: Lei n.º 5.197/1967, art. 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.