Gabarito disponível
No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue os itens a seguir.
Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Resolução comentada
O uso de petrechos deve respeitar as normas de ordenamento da gestão compartilhada.
A pesca industrial é regulada por normas de ordenamento (defeso, tamanhos mínimos, tipos e características de petrechos), construídas no sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros. A utilização de petrechos deve, portanto, observar as restrições nelas previstas. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete a exigência de observância das normas de ordenamento. B) Errada: negaria a obrigatoriedade dessas restrições.
Referência: Lei n.º 11.959/2009 (Lei da Pesca) e normas de ordenamento pesqueiro.
Resolução comentada do VaiConcursos.