Gabarito disponível
No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a qual deve ser efetuada, de forma pública, por um agente vistoriador do IBAMA.
Resolução comentada
A vistoria da embarcação não é exclusiva de agente do IBAMA nem tem a feição descrita.
No regramento do RGP, a vistoria de embarcação pode ser realizada por vistoriadores credenciados/habilitados e não apenas por agente do IBAMA. O item restringe indevidamente a execução da vistoria ao IBAMA e acrescenta a ideia de que ela seria realizada 'de forma pública', o que não corresponde à norma. Por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui a vistoria exclusivamente a agente do IBAMA. B) Correta: a assertiva contraria a norma ao restringir a competência e descrever a vistoria de modo inexato.
Referência: Normas do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) sobre regularização de embarcações pesqueiras.
Resolução comentada do VaiConcursos.