Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
No regime especial de entreposto aduaneiro na importação, apesar de dispensada a licença de importação, é devido o pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na operação.
No regime especial de entreposto aduaneiro na importação, apesar de dispensada a licença de importação, é devido o pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na operação.
Resolução comentada
No entreposto aduaneiro na importação há suspensão dos tributos.
O regime de entreposto aduaneiro na importação permite o depósito de mercadoria com suspensão do pagamento de tributos federais, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. O item afirma que os tributos são devidos, o que é falso.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois os tributos ficam suspensos. Errado: correto.
Referência: Regulamento Aduaneiro (Decreto n.º 6.759/2009), regime de entreposto aduaneiro.
Resolução comentada do VaiConcursos.