Gabarito disponível
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.
Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP).
Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP).
Resolução comentada
A inclusão de impactos sociais e culturais não se restringe a solicitação da FUNAI ou da FCP.
O EIA deve avaliar impactos sobre o meio socioeconômico, o que inclui as atividades sociais e culturais, conforme a Resolução CONAMA 01/1986. Isso não depende somente de solicitação motivada pela FUNAI ou pela FCP. A afirmativa é restritiva demais ao usar o termo "somente".
Análise das alternativas
Certo: errado, porque limita indevidamente a obrigatoriedade. Errado (gabarito): correto.
Referência: Resolução CONAMA nº 01/1986 e normas de licenciamento federal.
Resolução comentada do VaiConcursos.