Gabarito disponível
No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue os itens a seguir.
O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é obrigatório no Brasil, desde que reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.
O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é obrigatório no Brasil, desde que reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.
Resolução comentada
Os métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA são de uso obrigatório nessas pesquisas.
A norma exige o uso de métodos alternativos em pesquisas com produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, desde que reconhecidos pelo CONCEA. Ficam ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória. O item descreve essa regra, conforme o gabarito oficial.
Análise das alternativas
Certo é o gabarito. Errado seria incorreto, pois o uso é obrigatório quando o método é reconhecido pelo CONCEA.
Referência: Lei 15.183/2025; Lei 11.794/2008 (CONCEA)
Resolução comentada do VaiConcursos.