Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
As comissões de ética devem ser criadas na administração pública federal direta, bem como na administração indireta autárquica e fundacional, para fins de orientação e aconselhamento sobre a ética profissional do servidor e de aplicação da pena de censura, quando cabível, por meio de procedimento próprio.
As comissões de ética devem ser criadas na administração pública federal direta, bem como na administração indireta autárquica e fundacional, para fins de orientação e aconselhamento sobre a ética profissional do servidor e de aplicação da pena de censura, quando cabível, por meio de procedimento próprio.
Resolução comentada
Comissões de Ética orientam e aconselham e aplicam censura na administração direta e indireta.
O Código (Decreto 1.171/1994, Seção II, itens XVI e XVII) determina a criação de Comissões de Ética em órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, com função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional. A pena aplicável pela Comissão é a censura, e o item corresponde a esse regime.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: negaria as atribuições previstas.
Referência: Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção II, itens XVI a XXIV.
Resolução comentada do VaiConcursos.